PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador

Sob o registro de Nº 703001490

O PAT foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976 e regulamentado pelo Decreto nº 5, de 14 de janeiro de 1991, em parceria com o Governo Federal, que oferece incentivos às empresas que participam do Programa.

O objetivo é melhorar o estado nutricional do trabalhador, promovendo sua saúde e prevenindo as doenças relacionadas ao trabalho.

Os benefícios para a empresa são:

• Dedução das despesas com custo operacional;
• Isenção de encargos sociais (INSS), relativo a despesas efetuadas com alimentação;
• Se a empresa não estiver inscrita no PAT, os valores gastos com alimentação integram o salário.